POLÍTICA DE PRIVACIDADE

16/11/2023

 

A Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas, referida nessa Política como “ABCM”, empenhada e sujeita às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais normas aplicáveis, compreende a importância de explicar de forma transparente nossos procedimentos de tratamento de dados, assim como esclarecer seus direitos como titular.

 

Esta política é válida para todas as pessoas que interagem como usuários de nosso site.

 

É relevante destacar que alguns dados são essenciais para que possamos fornecer nossos serviços. Portanto, se você optar por não compartilhá-los, terá a alternativa de não utilizar o website.

 

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem aos usuários de nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de Controlador de dados.

 

Pensando na privacidade e proteção dos dados pessoais de nossos usuários (associados e participantes de eventos), tornamos pública esta Política, que contém informações importantes sobre:

 

• Quem deve utilizar nosso site;
• Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
• Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
• Como entrar em contato conosco.

 

1.    Quem deve utilizar nosso site

 

O nosso site é destinado principalmente a profissionais da indústria e academia, pesquisadores, estudantes de pós-graduação e graduação que atuam na área de engenharia e ciências mecânicas, mas também pode ser navegado para o público geral com interesse na área.

 

2.    Dados que coletamos e motivos da coleta

 

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

 

3.         Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

 

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:

 

• Nome, data de nascimento, gênero, etnia, CPF, e-mail, endereço, atuação profissional ou acadêmica

 

A coleta desses dados ocorre nos seguintes momentos:

 

• Quando o usuário utiliza o formulário de contato (nome, e-mail e instituição apenas);
• Quando o usuário faz seu cadastro no site; e
• Quando o usuário realiza a inscrição em eventos

 

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

 

• Cadastro no site;
• Filiação na associação;
• Inscrição em eventos;
• Publicação de artigo científico nos eventos da ABCM;
• Contato com a ABCM;
• Políticas afirmativas para ampliação da representatividade das minorias.

 

4.         Cookies

 

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

 

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

 

a. Cookies do site

 

Cookies necessários

 

Como o próprio nome informa, são necessários para o estrito funcionamento das nossas plataformas. São aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

 

Cookies de terceiros

 

São aqueles criados por outros sites e permitem a publicidade direcionada. O site que é acessado pode incorporar conteúdo de outros, como imagens, anúncios e texto para personalizar a experiência. Nós utilizamos Analytics e Facebook.

 

 

b. Gestão de cookies

 

O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:

 

O site permite ao usuário que os cookies sejam desabilitados no popup assim que o site é aberto. A desativação de todos os cookies, no entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.

 

Além disso, a desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.

 

 

6.         Coleta de dados não previstos expressamente

 

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

 

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

 

7.    Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

 

Nós compartilhamos seus dados pessoais com terceiros que estejam diretamente relacionados ao fornecimento de nossos produtos e serviços, tais como:

 

• Empresa hospedeira do site
• Comissão organizadora de eventos
• Empresas de suporte de organização de eventos
• Patrocinadores

 

Além disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

 

8.    Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

 

De acordo com a legislação vigente, a ABCM utiliza seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados.

 

Podemos armazenar os seus dados pessoais para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos do ABCM ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.

 

Quando no término do tratamento de seus dados, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

 

9.    Bases legais para o tratamento de dados pessoais

 

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

 

10.  Direitos do usuário

 

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

 

- confirmação da existência de tratamento; 

                  
 - acesso aos dados;          

 - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

 - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;         

 
 - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 

 - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;      

            
 - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;   

   
 - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;              

      
 - revogação do consentimento.

 

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

 

 

a. Como o titular pode exercer seus direitos

 

O titular poderá enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, via correio eletrônico privacidade@abcm.org.br. As informações necessárias para isso estão na seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de Privacidade.

 

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

 

11. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

 

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

 

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

 

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

 

• Firewall do Dreamhost.
• Senha de acesso por usuário
• Ferramentas antivírus nos equipamentos da Associação

 

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

 

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.