Informe Especial - PL 529/2020 e PL 135/2020 (Errata)

Caros Colegas, 

Estamos reenviando o Informe referente as PLs 529/2020 e 135/2020, pois houve um erro no link de acesso à PL 529/2020, aproveitamos para incluir também o Manifesto da SBPC referente a este Projeto de Lei.

---

PL 529/2020

Fonte: Diretoria da ABCM

O Projeto de Lei 529/2020 foi enviado recentemente pelo Governo Estadual de SP para a Assembleia Legislativa e tramita em ambiente virtual, em regime de urgência, ou seja, está tramitando mesmo sem a presença dos deputados no plenário.

A ABCM expressa preocupação com a aprovação deste projeto com potencial de trazer drásticos prejuízos às Universidades Paulistas e à FAPESP e que também poderá levar à extinção e fusão de numerosas empresas e fundações relevantes à ciência no Estado de São Paulo e no Brasil. Tal encaminhamento se dá em momento em que as Universidades Paulistas e a FAPESP têm demonstrado para a Sociedade, de forma clara, suas enormes contribuições por meio de sua atuação na formação de profissionais e realização de pesquisas que buscam redução do impacto da COVID-19.  Pedimos a todos que se manifestem junto ao o Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de São Paulo, para que a aprovação deste PL não venha a se concretizar, prejudicando não apenas a ciência em São Paulo, mas em todo o país.

Para mais informações clique aqui!

Clique aqui e acesse o Manifesto da SBPC!

---

PL 135/2020

Fonte: SBPC

Considerações da Diretoria da SBPC sobre a aprovação do PLP 135/2020

Foi uma vitória muito importante porque o PLP 135/2020 veda o contingenciamento dos recursos do FNDCT para CT&I, proíbe a Reserva da Contingência (que hoje estão ali contingenciados em mais de 80% dos recursos do Fundo) e promove a transformação do FNDCT em fundo especial de natureza contábil e financeira. Estes são os pontos relevantes, em relação aos quais as entidades científicas, do setor de inovação, dos trabalhadores em C&T, bem como as empresariais, atuaram intensamente junto ao Congresso nos últimos meses. A aprovação da PLP foi, assim, um resultado significativo decorrente deste trabalho conjunto das entidades, em articulação com parlamentares de praticamente todos os partidos. O Projeto irá, agora, para votação na Câmara dos Deputados.

Clique aqui e leia o documento completo.